DECRETO nº 008/2021: EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, BARES, RESTAURANTES E BALNEÁRIO MUNICIPAL

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DECRETO nº 008/2021: EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, BARES, RESTAURANTES E BALNEÁRIO MUNICIPAL

O Decreto abaixo leva em consideração a nova classificação da região para a fase LARANJA: https://www.saopaulo.sp.gov.br/.../governo-revisa.../

 

COMÉRCIO:

A partir de 11/01/2021 fica PERMITIDO o funcionamento do comércio varejista em geral, bem como academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros de prestadores de serviços, atividades de escritórios em geral, concessionárias e revendas de veículos, LIMITADAS a 40% da capacidade de lotação do local fixada pelo AVCB ou Alvará de localização e observado o horário de funcionamento de 8 HORAS DIÁRIAS, de segunda a sexta-feira (não devendo ultrapassar as 20h), e das 8h às 12h aos sábados.

 

BARES E RESTAURANTES:

As atividades típicas de bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e congêres estão LIMITADAS ao atendimento por meio de DELIVERY ou DRIVE-THRU, permanecendo PROIBIDO o consumo no local.

 

BALNEÁRIO MUNICIPAL:

Fica PERMITIDA a utilização do lago do Balneário Municipal por banhistas e embarcações, bem como os quisoques, cujo horário de funcionamento será das 12h às 20h, com a capacidade de 40% dos quisques disponíveis.

 

Link completo do decreto em pdf: http://pm.rancharia.sp.gov.br/.../docs/decreto_008_2021.pdf

 

Administração - 08/01/2021 | 17:57