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SEMAM Explica: Passo a passo para poda ou retirada de árvores em Rancharia

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, SEMAM, explica que é necessária autorização do órgão para poda ou retirada de árvores em lugares públicos como calçadas, ou mesmo em terrenos particulares.

O procedimento para se conseguir a autorização é gratuito. O primeiro passo é ir até a secretaria, que fica na Av. Dom Pedro II, 1.391, com RG CPF e o endereço do local onde se encontra a árvore. Feito o pedido, um técnico em meio ambiente faz uma avaliação das condições biológicas da árvore bem como eventuais interferências na arquitetura ou nas estruturas de edificações em volta. Constatado algum problema, o proprietário recebe autorização para a poda ou retirada da árvore.

A única exceção à regra são árvores frutíferas, que precisam de autorização para poda ou corte apenas quando estão em vias públicas.

Outro alerta da SEMAM é sobre a poda ou corte de árvores sem autorização, o que pode ser classificado como infração administrativa e até crime ambiental. As penalidades podem ser de autuação, advertência, multa e até prisão, dependendo do caso. Mais informações no Decreto Federal n° 6.514/08, Lei n° 9.605/98 e Lei Municipal nº 373/91.

Confira aqui quais os procedimentos que a SEMAM pode tomar em caso de irregularidades.

Fonte: Imprensa

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