SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretaria Municipal de Saúde

 

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DADOS EXTRAÍDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 18/2005

Fonte: http://www.camararancharia.sp.gov.br/

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
Art. 78 - Compõem a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
 
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
 
1.1. DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.1.1. SEÇÃO DE FINANÇAS DA SAÚDE
1.1.2. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ABASTECIMENTO
1.1.3. SEÇÃO DE TRANSPORTE DA SAÚDE
 
1.2. DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REABILITAÇÃO
 
1.3. DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
 
1.4. DIVISÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
1.4.1. SEÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
1.4.2. SEÇÃO DE CONTROLE A VETORES
1.4.3. SEÇÃO DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
1.5. DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
 
1.6. DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
1.6.1. SEÇÃO DE CENTRAL DE MEDICAMENTOS
 
1.7. DIVISÃO MUNICIPAL DE PROGRAMAS DE SAÚDE
1.7.1. SEÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
 
1.8. DIVISÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
 
 
Art. 79 - Compete ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, especialmente:
 
I. planejar, coordenar, implantar e executar as políticas, ações e programas de atenção à saúde, desenvolvidas nas unidades que compõe o sistema municipal de saúde em consonância com as diretrizes do SUS, visando a redução das causas de mortalidade e morbidade da população;
 
II. atuar de forma articulada e integrada com os órgãos que integram o SUS no âmbito estadual e federal; 
 
III. fiscalizar o cumprimento do código de posturas do município, no que se refere ao poder de policia de vigilância sanitária;
 
IV. manter os serviços de assistência nas unidades básicas de saúde do município;
 
V. propor e manter convênios com o estado e  a união para a execução de campanhas e programas de saúde pública;
 
VI. propiciar, dentro das possibilidades, a assistência psicológica, cultural e  física da população  do município;
 
VII. colaborar com as demais secretarias municipais na prestação de assistência à saúde dos usuários dos serviços públicos;
 
VIII. planejar, sistematizar e colocar em execução a política municipal de saúde comunitária, dando prioridade ao atendimento primário de saúde, atuando de forma articulada e integrada com os sistemas estadual e federal de saúde;
 
IX. instrumentar os recursos da própria comunidade, visando transformá-lo em  recursos comunitários de saúde, dirigidos por lideranças da própria localidade; 
 
X. elaborar, coordenar e acompanhar a execução e implantação dos programas específicos da secretaria, estabelecendo, através de regulamentos, as normas pertinentes a metodologia de trabalho e à sistemática operacional dos referidos programas;
 
XI. operar os serviços de apoio administrativo típico da secretaria;
 
XII. coordenar e executar as ações de atenção integral à saúde desenvolvidas pelas unidades competentes do sistema municipal de saúde, mediante planejamento e programação adequada;
 
XIII. elaborar, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, ouvindo a comunidade, o Plano Municipal de Saúde;
 
XIV. promover medidas que visem o desenvolvimento, aperfeiçoamento e valorização dos seus recursos humanos;
 
XV. promover, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, a realização de conferencias municipais de saúde, estimulando a ampla participação através de órgãos representativos da sociedade;
 
XVI. administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde  segundo o plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e lei de diretrizes orçamentárias;
 
XVII. incentivar o correto funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
 
XVIII. operacionalizar as ações de controle de doenças transmissíveis no município;
 
XIX. atuar prioritariamente nos programas preventivos de manutenção da saúde.
 
XX. a viabilização da articulação da secretaria de saúde e o Conselho Municipal de Saúde;
 
XXI. a definição das atribuições das diferentes divisões de saúde;
 
XXII. propor , assessorar e manter convênios com instituições de saúde, com o estado e a união, fiscalizando a sua execução, visando o bom desenvolvimento das ações de saúde.
 
XXIII. acompanhar contratos e convênios de responsabilidade desta Secretaria.
 
Art. 80 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
 
I. a execução da política de saúde do município; 
 
II. implantação do Sistema Municipal da Saúde baseado em  ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
 
III. a prestação de serviços médicos e a execução dos diferentes programas de proteção à saúde do munícipe;  
 
IV. coordenação e operacionalização da  integração entre as diferentes divisões e seções que compõem a Secretaria de Saúde; 
 
V. operacionalização dos gastos em saúde,  de acordo com a emenda constitucional 29;
 
VI. avaliação dos  indicadores municipais de saúde para verificar eficácia de todos os serviços prestados; 
 
VII. operar os serviços de apoio administrativo típicos da Secretaria.
 
VIII. a operacionalização do Plano Municipal de Saúde;
 
IX. o estudo e a implantação de novos programas de saúde;
 
X. a elaboração de projetos na área de saúde para melhoria das instalações físicas, de equipamentos ou de recursos humanos;
 
Art. 81 - Compete à SEÇÃO DE FINANÇAS DA SAÚDE:
 
I. a  operacionalização de todo o processo financeiro da saúde;
 
II. o controle da aplicação de gastos na saúde;
 
III. o controle e acompanhamento dos recursos do Fundo Municipal de Saúde;
 
IV. a elaboração  dos balancetes com receitas e despesas da saúde.
 
 
Art. 82 - Compete à SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ABASTECIMENTO:
 
I. o controle do pedido de compras, do processo de distribuição e armazenamento  de materiais e equipamentos na Secretaria de Saúde; 
 
II. o controle e o acompanhamento do uso correto dos equipamentos e produtos na área da saúde;
 
III. o controle do estoque de materiais e equipamentos do almoxarifado da saúde;
 
IV. o cadastramento dos bens adquiridos pela Secretaria de Saúde;
 
V. a responsabilidade pela manutenção das instalações pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde.
 
 
Art. 83 - Compete à SEÇÃO DE TRANSPORTE DA SAÚDE:
 
I. controlar o uso da frota da saúde;
 
II. distribuir as viagens de acordo com escala de serviço dos motoristas;
 
III. controlar os gastos com diárias dos motoristas, os empenhos de viagens e os gastos com  combustíveis na saúde ;
 
IV. controlar a agenda de viagens (encaminhamentos de pacientes) para fora do município.
 
 
Art. 84      – Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REABILITAÇÃO:
 
I. a coordenação, supervisão e definição de metas para a prestação de serviços de reabilitação bio-psico-social  no âmbito municipal;
 
II. garantir o enfoque multi-profissional na avaliação de saúde, visando um programa de  reabilitação ampla do indivíduo;
 
III. a promoção de campanhas e atividades educativas de prevenção de danos a saúde;
 
IV. o planejamento do material necessário ao desempenho  dos procedimentos de reabilitação;
 
V. o repasse  das determinações recebidas do superior hierárquico;
 
VI. o incentivo  da equipe de reabilitação (multi-profissional), visando a melhoria do nível de conhecimento e o aprimoramento técnico;
 
VII. elaboração de  treinamento e capacitação para a equipe técnica;
 
VIII. avaliação dos serviços prestados na área de reabilitação (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e nutrição).   
 
Art. 85 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
 
I. a prestação de serviços odontológico no âmbito municipal;
 
II. a promoção de campanhas esclarecedoras e orientação sobre a higiene bucal; 
 
III. a promoção de atividades educativas e preventivas na área de saúde bucal na comunidade;
 
IV. o planejamento do material necessário ao desempenho  dos procedimentos odontológicos; 
 
V. o repasse  das determinações recebidas do superior hierárquico; 
 
VI. o incentivo  da equipe odontológica,visando a melhoria do nível de conhecimento e o aprimoramento técnico; 
 
VII. elaboração de  treinamento e capacitação para a equipe odontológica;
 
VIII. avaliação dos  indicadores de saúde para verificar eficácia dos serviços prestados.
 
 
Art. 86 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA:
 
I. a vigilância sanitária,  de estabelecimentos alimentícios e congêneres , e farmácias municipais;
 
II. a promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população;
 
III. a implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública e aplicação de penalidades previstas no Código Sanitário e no Código de Posturas de acordo com as infrações cometidas;
 
IV. a articulação  com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas  conjuntos;
 
V. cumprimento das determinações recebidas do superior hierárquico;
 
VI. a implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
 
VII. a vigilância sanitária de edificações e construções;
 
VIII. o cadastramento do sistema municipal de abastecimento de água;
 
IX. o controle da qualidade da água potável de consumo humano do município; 
 
X. o atendimento de reclamações da população referentes à higiene ambiental;
 
XI. a participação em campanhas desenvolvidas pela Divisão de Vigilância Epidemiológica e da Seção de Controle a Vetores; 
 
XII. a  execução  dos atos necessários à coordenação, eficiência e boa ordem  dos  serviços relacionados ao controle de doenças transmissíveis; 
 
XIII. operacionalização das notificações das doenças de notificação compulsória; 
 
XIV. o  desenvolvimento dos programas de controle de doenças transmissíveis; 
 
XV. a elaboração de  rotinas para os atendimentos na área de vigilância epidemiológica;
 
XVI. o estabelecimento das atribuições de seus subordinados para mantê-los atualizados sobre as rotinas de trabalho; 
 
XVII. o repasse  das determinações recebidas do superior hierárquico; 
 
XVIII. a implantação, planejamento, organização, execução do calendário de vacinação  e  das campanhas de vacina no território municipal; 
 
XIX. o planejamento do material necessário ao desempenho das tarefas de vigilância epidemiológica; 
 
XX. o tratamento dos doentes portadores de doenças transmissíveis; 
 
XXI. a manutenção do contato  permanente com os demais serviços de saúde do município para busca ativa de doenças de notificação compulsória;
 
XXII. a operacionalização das visitas domiciliares para portadores de doenças transmissíveis e dos tratamentos supervisionados,  quando necessário; 
 
XXIII. o incentivo  da equipe de vigilância epidemiológica, visando a melhoria do nível de conhecimento e o aprimoramento técnico; 
 
XXIV. a elaboração de  treinamento e capacitação para a equipe de vigilância epidemiológica; 
 
XXV. a avaliação dos indicadores de saúde para verificar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.
 
Art. 87 - As competências e atribuições da SEÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL se encontram definidas em legislação específica.
 
Art. 88 - Compete à SEÇÃO DE CONTROLE A VETORES:
 
I. o controle dos vetores transmissores de doenças à população do município; 
 
II. o atendimento de reclamações da população referentes a criadouros de vetores e higiene ambiental;
 
III. a participação em campanhas desenvolvidas pela divisão de Vigilância Epidemiológica ;
 
IV. a operacionalização e  controle de focos de vetores transmissores de doenças;
 
V. a operacionalização das campanhas de combate à raiva canina e felina;
 
VI. o controle e armazenamento de produtos químicos para controle de vetores.
 
Art. 89 - Compete à SEÇÃO DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO:
 
I. a promoção de campanhas esclarecedoras e orientação sobre saúde em geral;
 
II. a promoção de atividades educativas e preventivas na área de saúde  na comunidade;
 
III. a divulgação de atividades educativas e de campanhas  preventivas na área de saúde,  na comunidade.
 
Art. 90 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM:
 
I. a execução e os atos  necessários à coordenação, eficiência e boa ordem  dos  serviços de enfermagem;
 
II. a elaboração conjunta com outros técnicos do Plano Municipal de Saúde;
 
III. o  desenvolvimento dos programas de saúde;
 
IV. a elaboração da  rotina para os procedimentos de enfermagem;
 
V. o estabelecimento  das atribuições de seus subordinados para mantê-los atualizados sobre as rotinas de trabalho;
 
VI. o repasse  das determinações recebidas do superior hierárquico;
 
VII. a implantação, planejamento, organização, execução e avaliação do processo de enfermagem;
 
VIII. o planejamento  do material necessário ao desempenho das tarefas de enfermagem;
 
IX. o incentivo da equipe de enfermagem, visando a melhoria do nível de conhecimento e o aprimoramento técnico;
 
X. a elaboração de treinamento e capacitação para a equipe de enfermagem;
 
XI. a avaliação dos indicadores de saúde para verificar eficácia dos serviços prestados.
 
XII. a supervisão da execução da  rotina para os procedimentos de enfermagem;
 
 
Art. 91 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
 
I. a  execução  dos atos necessários à coordenação, eficiência e boa ordem  dos  serviços relacionados à distribuição armazenamento e controle de medicamentos da farmácia pública;
 
II. a distribuição e controle de medicamentos e de dispositivos de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis;
 
III. a distribuição e controle de medicamentos para os usuários dos  programas de saúde pública;
 
IV. a criação  e operacionalização da farmácia municipal de manipulação;
 
V. planejamento, organização, e  execução do abastecimento da farmácia pública;
 
VI. a  operacionalização do processo de descentralização da entrega de medicamentos para os bairros mais distantes;
 
VII. o cadastramento e controle dos usuários de medicamentos controlados;
 
VIII. o cadastramento e controle  dos usuários de medicação de alto custo;
 
IX. a elaboração da  rotina para os procedimentos da farmácia pública;
 
X. o estabelecimento  das atribuições de seus subordinados para mantê-los atualizados sobre as rotinas de trabalho;
 
XI. o repasse  das determinações recebidas do superior hierárquico.
 
 
Art. 92 - Compete à SEÇÃO DE CENTRAL DE MEDICAMENTOS:
 
I. a distribuição e controle de medicamentos e de dispositivos de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis;
 
II. a distribuição e controle de medicamentos para os usuários dos  programas de saúde pública;
 
III. planejamento, organização, e  execução do abastecimento da farmácia pública;
 
IV. a execução do processo de descentralização da entrega de medicamentos para os bairros mais distantes;
 
V. o cadastramento e controle dos usuários de medicamentos controlados;
 
VI. o cadastramento e controle  dos usuários de medicação de alto custo;
 
VII. a supervisão da  rotina dos procedimentos da farmácia pública;
 
VIII. cumprimento  das determinações recebidas do superior hierárquico.
 
 
Art. 93 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE PROGRAMAS DA SAÚDE:
 
I. a  execução  dos atos necessários à coordenação, eficiência e boa ordem  dos  programas de saúde;
 
II. o  desenvolvimento  e a supervisão dos programas de saúde pública;
 
III. a elaboração de  rotinas para os programas de saúde;
 
IV. cumprimento  das determinações recebidas do superior hierárquico;
 
V. a implantação, planejamento, organização, execução de novos programas de saúde;
 
VI. o planejamento do material necessário ao desempenho das atividades desenvolvidas nos programas de saúde;
 
VII. a manutenção do contato  permanente com os demais serviços de saúde do município para avaliação da execução e resolutividade dos programas de saúde já implantados;
 
VIII. elaboração de  treinamento e capacitação para as equipes que desenvolvem os programas de saúde;
 
IX. a avaliação dos indicadores de saúde para verificar eficácia dos serviços prestados.
 
 
Art. 94 - Compete à SEÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA:
 
I. o  desenvolvimento  e a supervisão dos programas de saúde da família;
 
II. a elaboração de  rotinas para as equipes de saúde da família;
 
III. o repasse  das determinações recebidas do superior hierárquico;
 
IV. o planejamento do material necessário ao desempenho das atividades desenvolvidas nos programas de saúde da família para avaliação da execução e resolutividade dos mesmos.
 
 
Art. 95 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS:
 
I. a execução dos atos necessários à coordenação e eficiência  dos recursos humanos na Secretaria Municipal de Saúde;
 
II. a atualização dos prontuários dos funcionários pertencentes a Secretaria de Saúde;
 
III. a elaboração das rotinas para o controle de freqüência, férias e licenças dos funcionários da saúde;
 
IV. o repasse de informações para que os funcionários da saúde se mantenham atualizados sobre as rotinas e sobre a sua situação funcional; 
 
V. cumprimento das determinações recebidas do superior hierárquico;
 
VI. a promoção de  medidas que visem o desenvolvimento, aperfeiçoamento e valorização dos seus recursos humanos.
 

 

 

 

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